Ambiente

No âmbito da proteção civil e técnico-florestal, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

• Acompanhar a implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais;

• Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos;

• Definir a norma de transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais junto das câmaras municipais, preparar as propostas de normativos para a transição dos PROF para os PDM;

• Preparar a informação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais;

• Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e remeter ao ICNF, I.P.;

• Preparar e executar ações de planos de fogo controlado e de sensibilização à escala intermunicipal;

• Receber orientações técnicas do ICNF, I.P., e articular a sua implementação com os GTF municipais;

• Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;

• Silvicultura de caráter geral;

• Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;

• Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;

• Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, nos termos do Decreto-lei n.º 8/2017, de 01/09, na sua redação atual.
   

• Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e na elaboração de programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários.

Estas competências serão exercidas em articulação com as Brigadas de Sapadores Florestais.

Na área do ambiente, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

• Promover ações de informação e divulgação, designadamente em matéria ambiental;

• Participar na gestão das áreas protegidas e das áreas ambientalmente sensíveis;

• Propor e participar na criação de áreas protegidas de interesse regional ou local;

• Propor e participar na criação de áreas de proteção de interesse zoológico, botânico ou outro;

• Participar na gestão dos recursos naturais;

• Participar na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional;

• Percecionar oportunidades inovadoras para a exploração dos recursos naturais, nomeadamente os endógenos, capitalizando sinergias setoriais e territoriais;

• Adotar uma nova abordagem na resolução dos problemas ambientais, incentivando a inovação, para alcançar standards de desempenho ambiental mais elevados;
   
• Promover a sustentabilidade na gestão empresarial e das instituições, e a identificação de novos mercados;
   
• Participar na promoção e desenvolvimento quaisquer outros projetos no âmbito do ambiente.

Na área do planeamento e sistemas de informação geográfica, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

• Processar e validar toda a informação geográfica digital produzida, com vista à produção das diferentes séries cartográficas e à sua integração em sistema de informação geográfica.

Na área da transição energética, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

• Promover a ecoeficiência como estímulo à inovação e modernização;

• Participar na implementação um novo paradigma energético;

• Participar no desenvolvimento de novos modelos para a procura de energia, que incentivem a implementação de medidas de redução de consumo nos setores difusos, nomeadamente nos transportes;

• Propor ações e estratégias intermunicipais de alteração da matriz energética e da promoção das fontes renováveis;

• Propor ações e estratégias de sustentabilidade e eficiência energética de equipamentos, infraestruturas e de mobilidade, neste último caso em articulação com a Equipa Multidisciplinar de Transportes e Mobilidade Sustentável.
   
• Preparar os pedidos de pagamento da contribuição comunitária, com vista à sua aprovação.