Ambiente

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Ambiente

No âmbito da proteção civil e técnico-florestal, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

 

  • Acompanhar a implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais;

 

  • Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos;

 

  • Definir a norma de transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais junto das câmaras municipais, preparar as propostas de normativos para a transição dos PROF para os PDM;

 

  • Preparar a informação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais;

 

  • Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e remeter ao ICNF, I.P.;

 

  • Preparar e executar ações de planos de fogo controlado e de sensibilização à escala intermunicipal;

 

  • Receber orientações técnicas do ICNF, I.P., e articular a sua implementação com os GTF municipais;

 

  • Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;

 

  • Silvicultura de caráter geral;

 

  • Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;

 

  • Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;

 

  • Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, nos termos do Decreto-lei n.º 8/2017, de 01/09, na sua redação atual.
     
  • Participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e na elaboração de programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários.


 

Estas competências serão exercidas em articulação com as Brigadas de Sapadores Florestais.



 

Na área do ambiente, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

 

  • Promover ações de informação e divulgação, designadamente em matéria ambiental;

 

  • Participar na gestão das áreas protegidas e das áreas ambientalmente sensíveis;

 

  • Propor e participar na criação de áreas protegidas de interesse regional ou local;

 

  • Propor e participar na criação de áreas de proteção de interesse zoológico, botânico ou outro;

 

  • Participar na gestão dos recursos naturais;

 

  • Participar na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional;

 

  • Percecionar oportunidades inovadoras para a exploração dos recursos naturais, nomeadamente os endógenos, capitalizando sinergias setoriais e territoriais;

 

  • Adotar uma nova abordagem na resolução dos problemas ambientais, incentivando a inovação, para alcançar standards de desempenho ambiental mais elevados;
     
  • Promover a sustentabilidade na gestão empresarial e das instituições, e a identificação de novos mercados;
     
  • Participar na promoção e desenvolvimento quaisquer outros projetos no âmbito do ambiente.




Na área do planeamento e sistemas de informação geográfica, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

 

  • Processar e validar toda a informação geográfica digital produzida, com vista à produção das diferentes séries cartográficas e à sua integração em sistema de informação geográfica.


 


Na área da transição energética, compete à CIM do Tâmega e Sousa:

 

  • Promover a ecoeficiência como estímulo à inovação e modernização;

 

  • Participar na implementação um novo paradigma energético;

 

  • Participar no desenvolvimento de novos modelos para a procura de energia, que incentivem a implementação de medidas de redução de consumo nos setores difusos, nomeadamente nos transportes;

 

  • Propor ações e estratégias intermunicipais de alteração da matriz energética e da promoção das fontes renováveis;

 

  • Propor ações e estratégias de sustentabilidade e eficiência energética de equipamentos, infraestruturas e de mobilidade, neste último caso em articulação com a Equipa Multidisciplinar de Transportes e Mobilidade Sustentável.
     
  • Preparar os pedidos de pagamento da contribuição comunitária, com vista à sua aprovação.

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